Cynthia Ribeiro
Gestores das entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (EPDIs) indicaram, no dia 27 de abril, durante evento realizado em Brasília (DF) pela ABIPTI, as ações prioritárias para tornar o setor mais competitivo. As reivindicações englobam a revisão do marco legal e do formato de editais, por exemplo. Todas as questões discutidas serão levadas ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.
“A nossa proposta é apresentar esses pontos e colocá-los em discussão. Sabemos que não é possível resolver tudo de imediato, mas é fundamental começarmos a debater esse tema”, destacou o gerente executivo do Instituto de Pesquisas Eldorado e vice-presidente da Associação pela região Sudeste, Paulo Ivo.
Na avaliação da presidente da ABIPTI, Isa Assef, o atual cenário da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) é promissor, visto que o chefe da pasta, além de ter bom trânsito no Congresso Nacional, possui experiência na área econômica. Dessa forma, é fundamental apresentar as demandas do segmento para direcionar melhor os programas e investimentos governamentais.
“Com a visão que ele tem hoje não só da CT&I, como econômica, nós daremos um salto grande em qualidade”, disse Assef. “O ministro precisa saber as reais necessidades das EPDIs para formarmos um plano conjunto. A ABIPTI tem atuado hoje junto aos comitês de tecnologia da Câmara e do Senado e vemos que há uma desconexão total. Precisamos de um programa cooperativo”, completou Paulo Ivo.
A ideia é, segundo ele, estabelecer um plano de trabalho com ações positivas, com metas e responsabilidades, com vistas a fortalecer toda a área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Entre as principais reivindicações das EPDIs está a revisão, por parte das agências de fomento, do formato de editais. Na avaliação dos gestores, o desenho atual das chamadas não contempla todos os atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCTI) de forma igualitária.
De acordo com Ivo, que comanda um instituto privado, a Finep trabalha com uma tabela de remuneração de horas desatualizada e boa parte das chamadas sequer prevê esse tipo de remuneração, o que deixa de fora os institutos privados na hora do pleito.
“Quando um instituto público submete um projeto à Finep, a mão-de-obra já está paga. No caso do privado não. Sem pagamento do pessoal não há como fazer um projeto”, exemplificou. Ainda segundo ele, quando o pagamento é permitido, os recursos cobrem até 70% dos encargos trabalhistas, mas pela lei atual esses gastos ultrapassam 100%. “De onde vamos tirar dinheiro para completar?”, questionou.
A proposta das EPDIs é que as despesas de custeio dos projetos estejam alinhadas com o mercado e contemplem gastos como: salários, bolsas adicionais, gratificações, contribuições sociais ou previdenciárias, obrigações patronais, fiscais, provisões legais, benefícios de retenção e outras vantagens fixas atreladas aos trabalhos realizados definidos em acordos sindicais.
Os parâmetros de análise dos projetos por parte do MCT e suas agências de fomento também deverão ser revistos, na opinião dos gestores. A ideia é que a academia, institutos de pesquisa, sejam eles públicos ou privados, sejam avaliados pelos mesmos critérios.
“Para que o SNCTI seja fortalecido é fundamental melhorar a integração entre a academia e empresa, e para isso acontecer é preciso estabelecer condições para que os institutos de pesquisa se aparelhem e sejam a ponte entre esses dois mundos”, completou Isa Assef.
Também fará parte do documento, que deve ser entregue já no próximo mês, a necessidade de revisar o marco legal, para que a legislação se torne uma indutora de ações para CT&I, diferente do momento atual, em que emperra boa parte dos processos.
“É preciso tornar mais amplo e claro o marco jurídico de incentivo visando um maior envolvimento das empresas privadas nas ações de inovação. Pesquisas recentes apontam que nos últimos três anos 500 empresas têm feito uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem (11.196/2005), ante sete milhões de instituições que a legislação abrange. Isso mostra que tem alguma coisa errada com a lei. A inovação precisa chegar na agenda das indústrias”, falou Marco Antônio Giágio, diretor executivo do Certi Amazônia.
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