Câmara aprova MP que cria benefícios para a indústria de defesa

     A Medida Provisória n° 544/2011, que cria o Regime Tributário Especial para a Indústria de Defesa Nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa, foi aprovada por unanimidade pelos deputados federais no dia 14. A matéria segue agora para análise no Senado Federal.

     Uma das principais mudanças foi a inclusão do Programa Espacial Brasileiro no Regime da Indústria Aeronáutica. Com a alteração, os benefícios da MP se estendem às indústrias que venham a desenvolver produtos ou que colaborem com o programa.

     Para o relator da MP na Câmara dos Deputados, Carlinhos Almeida (PT-SP), com a medida outros setores, como meio ambiente e desastres naturais, serão contemplados. “É uma área que apesar de ser pequena é estratégica para o sistema de defesa do Brasil”, afirmou o relator em entrevista exclusiva ao Gestão C&T online, após participar do Seminário Estratégia Nacional de Defesa, promovido na Câmara, ontem (15). O instrumento contempla as empresas estratégicas de defesa e as que participam da cadeia produtiva desses produtos fabricados ou desenvolvidos pelas empresas estratégicas.

     Com a aprovação, o Retid suspenderá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação que incidem sobre as vendas de insumos para a fabricação de produtos de defesa e na importação dos insumos indispensáveis à sua fabricação.

     A MP também cria normas específicas para compras e contratações na área de defesa. Dentre elas, está a permissão de realizar licitações diferenciadas com estímulo ao desenvolvimento e à transferência de tecnologia; garantia de continuidade das ações; e realização de licitação entre empresas estratégicas para evitar a acomodação do mercado.

     O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Carlos Aguiar, comemorou a aprovação. “A indústria de defesa gera hoje no país 150 mil empregos. Com a transformação da MP em lei, esse número pode aumentar para 300 mil e também possibilitar ganhos não só no mercado interno, mas também no externo”, avaliou.

     Um estudo, realizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), mostra que as empresas pesquisadas investem cerca de 10% do faturamento em atividades de inovação. O mercado movimenta cerca de R$ 3,5 bilhões por ano. Cerca de 85% dos empresários do setor declararam que o financiamento do governo é fundamental para que haja mais inovação no mercado da defesa.

     (Felipe Linhares para o Gestão C&T online) ).